Termos de Uso

1. Quem somos e aceite destes termos

O AprovAI é oferecido por [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ], com endereço em [ENDEREÇO] (“AprovAI”, “nós”).

Ao criar uma conta ou usar o AprovAI, você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o serviço. Estes termos não afastam nenhum direito que você tem pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

2. O que é o AprovAI

O AprovAI é uma plataforma de estudos pra vestibulares (como ENEM, FUVEST e UNICAMP). Você envia seu material — textos, PDFs, links, decks do Anki — e a inteligência artificial ajuda a transformá-lo em flashcards, resumos e questões. O app organiza suas revisões com repetição espaçada, monta um plano do dia e oferece recursos como simulados, ranking e grupos de estudo.

Podemos melhorar, mudar ou remover funcionalidades com o tempo. Se uma mudança tirar algo essencial de um plano pago que você já contratou, avisaremos antes e você poderá cancelar com reembolso proporcional do período não usado.

3. Cadastro e idade

• Você deve informar dados verdadeiros e manter seu e-mail atualizado. A conta é pessoal e intransferível; cuide da sua senha.
• Menores de 18 anos só podem usar o AprovAI com a ciência e o consentimento de pelo menos um dos pais ou responsável legal. Ao se cadastrar, você declara ter essa autorização.
• Menores de 13 anos não devem criar conta sem o consentimento específico de um responsável legal, que deve falar com a gente antes (veja a Política de Privacidade).
• Planos pagos devem ser contratados por maior de idade ou com autorização do responsável, que é quem responde pelo pagamento.

4. Planos, teste grátis e cobrança

4.1. Plano Grátis

Estudar e revisar seus cards é ilimitado no plano Grátis, que inclui também a geração de 1 deck com IA. Os limites de cada plano aparecem na página Premium e podem mudar com aviso prévio.

4.2. Premium Mensal e Premium Anual

• Premium Mensal: R$ 24,99 por mês. Premium Anual: R$ 219,90 por ano. Os preços vigentes são sempre os exibidos na tela de contratação.
• Teste grátis de 7 dias: pra começar o teste é preciso cadastrar um cartão de crédito. Nada é cobrado durante o teste. Se você não cancelar até o fim dos 7 dias, a primeira cobrança é feita automaticamente no cartão cadastrado.
• Renovação automática: a assinatura renova sozinha ao fim de cada período (mês ou ano), com cobrança no mesmo cartão, até você cancelar. Avisamos por e-mail antes do fim do teste.
• Se uma cobrança falhar, podemos tentar de novo algumas vezes. Sem pagamento, o acesso Premium é encerrado e a conta volta ao plano Grátis — seus cards e histórico continuam lá.
• Mudanças de preço valem só a partir da renovação seguinte e serão avisadas com antecedência; você pode cancelar antes se não concordar.

4.3. Passe PIX

O Passe PIX é um pagamento único, sem renovação automática, que libera o Premium até a data informada na tela de compra. Quando o prazo acaba, a conta volta ao plano Grátis sem nenhuma cobrança adicional.

Os pagamentos são processados pela AbacatePay. Não guardamos os dados do seu cartão.

5. Cancelamento

Você pode cancelar a qualquer momento, sem multa e sem precisar falar com ninguém, em Configurações → Plano no app. Também dá pra pedir pelo WhatsApp ou e-mail.

• Cancelando durante o teste grátis, você não é cobrado.
• Cancelando depois, as próximas cobranças param e você mantém o acesso Premium até o fim do período já pago.
• Regras de reembolso estão na Política de Cancelamento e Reembolso.

6. Direito de arrependimento

7. Seu conteúdo

• O que você envia continua sendo seu. Isso inclui textos, PDFs, links, decks e anotações.
• Pra prestar o serviço, você nos dá uma licença limitada, não exclusiva, gratuita e revogável pra armazenar, copiar, processar (inclusive por serviços de IA contratados por nós, como OpenAI e Google Gemini) e exibir esse conteúdo só pra você e pra quem você escolher compartilhar. A licença termina quando você apaga o conteúdo ou a conta, ressalvadas as cópias que a lei exige guardar.
• Questões e cards gerados pela IA podem ser reaproveitados, sem nenhum dado que identifique você, em simulados de outros estudantes sobre o mesmo tema.
• Você declara que tem o direito de usar o material que envia. Envie apenas materiais que você pode usar pra estudo pessoal; não use o AprovAI pra redistribuir obras protegidas de terceiros (como apostilas pagas) sem autorização.
• Recebeu um aviso de que algum conteúdo viola direitos? Fale com a gente pelos canais da seção 16 e analisaremos rapidamente.

8. Limitações da inteligência artificial

9. Uso aceitável

Pra o AprovAI continuar funcionando bem pra todo mundo, você não pode:

• Enviar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, sexual, violento ou que exponha dados pessoais de outras pessoas;
• Usar apelidos, nomes de grupo ou decks pra assediar, intimidar ou fazer bullying;
• Compartilhar sua conta, revender acesso ou burlar limites do plano (por exemplo, criando várias contas pra ganhar testes grátis repetidos);
• Tentar invadir, sobrecarregar, copiar em massa (scraping) ou fazer engenharia reversa do serviço;
• Usar o AprovAI pra treinar outros modelos de IA ou criar um serviço concorrente;
• Manipular o ranking ou as estatísticas de estudo com automações.

10. Compartilhamento de decks e grupos

Quando você compartilha um deck, entra num grupo ou aparece no ranking, outras pessoas podem ver o conteúdo compartilhado e seu nome de exibição ou apelido. Você é responsável pelo que compartilha: verifique se tem direito de compartilhar o material e se ele não contém dados pessoais seus ou de terceiros. Podemos remover conteúdo compartilhado que viole estes termos.

11. Propriedade intelectual

A marca AprovAI, o logotipo, o design, o software e os textos do site pertencem à AprovAI ou a seus licenciadores. Você recebe uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível pra usar o app enquanto sua conta estiver ativa. O conteúdo gerado pela IA a partir do seu material pode ser usado livremente por você nos seus estudos.

12. Suspensão e encerramento

• Você pode excluir sua conta quando quiser, pedindo pelo WhatsApp ou e-mail. Os dados são tratados conforme a Política de Privacidade.
• Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos ou a lei. Sempre que possível, avisamos antes e damos chance de corrigir. Em casos graves (fraude, risco a outras pessoas, ordem de autoridade), a suspensão pode ser imediata.
• Se encerrarmos uma conta paga sem que você tenha violado estes termos, devolvemos o valor proporcional ao período não usado.

13. Disponibilidade e responsabilidade

Fazemos o possível pra manter o AprovAI no ar, mas podem acontecer instabilidades, manutenções ou falhas de fornecedores (como os serviços de IA). Recomendamos guardar cópias dos seus materiais originais.

Respondemos pelos danos que causarmos nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Na medida permitida pela lei, não respondemos por: resultados em provas e vestibulares; erros de conteúdo gerado pela IA que não tenham sido corrigidos a partir do seu aviso; conteúdo enviado ou compartilhado por outros usuários; ou falhas causadas por seu dispositivo, conexão ou uso indevido da conta. Nada nestes termos limita direitos que o CDC garante a você.

14. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou no app com antecedência razoável. Se você não concordar, pode cancelar antes de elas valerem; continuar usando depois disso significa que aceitou a nova versão.

15. Lei aplicável e foro

Estes termos seguem as leis brasileiras. Qualquer disputa será resolvida no foro do domicílio do consumidor. Antes de ir à Justiça, fale com a gente — a maioria dos problemas se resolve numa conversa. Você também pode usar a plataforma pública consumidor.gov.br.

16. Contato

WhatsApp: +55 (19) 99836-3702 · E-mail: [email protected]

Estes termos valem a partir de 1º de outubro de 2026.