Política de Privacidade

1. Resumo rápido

Este resumo não substitui o texto completo abaixo, que é o que vale.

2. Quem é o responsável pelos seus dados

O controlador dos dados pessoais tratados no AprovAI (site aprovai.xyz e aplicativos) é [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com endereço em [ENDEREÇO] (“AprovAI”, “nós”).

Esta política segue a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

3. Quais dados coletamos

3.1. Dados de cadastro e perfil

• Nome e e-mail, informados por você ou recebidos do Google quando você entra com “Continuar com Google” (nesse caso recebemos nome, e-mail e um identificador da sua conta Google — nunca sua senha do Google).
• Senha, guardada apenas em formato criptografado (hash). Nem a equipe do AprovAI consegue lê-la.
• Preferências de estudo: vestibular-alvo (ENEM, FUVEST, UNICAMP etc.), data da prova, horas de estudo por dia e objetivo.
• Perfil público opcional: apelido e avatar usados no ranking e nos grupos de estudo. Você pode esconder seu perfil do ranking nas Configurações.
• Código de indicação, se você usar ou compartilhar um.

3.2. Conteúdo que você envia ou cria

• Textos colados, arquivos PDF, imagens, decks do Anki (.apkg) e links (por exemplo, de vídeos do YouTube, dos quais buscamos a legenda/transcrição pública).
• Flashcards, resumos, questões e simulados gerados ou editados por você, suas respostas e anotações.
• Mensagens que você nos manda pelo suporte (WhatsApp ou e-mail) e respostas opcionais, como o motivo de um cancelamento.

Dica importante: não coloque nos materiais dados pessoais sensíveis seus ou de outras pessoas (como informações de saúde, documentos ou endereços). O AprovAI foi feito pra conteúdo de estudo.

3.3. Dados de uso

• Histórico de estudo: cards revisados, acertos e erros, tempo de foco, sequência de dias (ofensiva), metas e tarefas.
• Contadores de uso do plano (por exemplo, quantas gerações com IA você fez no mês).
• Dados técnicos: endereço IP, data e hora de acesso, tipo de navegador e dispositivo, páginas acessadas e registros de erro.
• Se você chegou por um anúncio do TikTok, identificadores de campanha (como o ttclid) — só usados para medição de anúncios quando há consentimento (veja a seção 11).

3.4. Dados de pagamento

Pagamentos de assinaturas e do Passe PIX são processados pela AbacatePay. Nós não recebemos nem guardamos o número completo, a validade ou o código de segurança do seu cartão. Recebemos da AbacatePay apenas o necessário pra liberar seu acesso: identificador da assinatura ou da cobrança, plano escolhido, status (teste, ativa, cancelada), valores e datas. A AbacatePay trata os dados de pagamento conforme a política de privacidade dela.

3.5. Cookies e tecnologias parecidas

Usamos armazenamento local do navegador e cookies essenciais pra manter você conectado. Ferramentas de análise e marketing só rodam com sua permissão. Detalhes na seção 11.

4. Para que usamos seus dados e com qual base legal

A LGPD exige que todo uso de dado pessoal tenha uma “base legal” (art. 7º). Estas são as nossas:

Questões geradas pela IA: para deixar os simulados mais rápidos, questões geradas pela IA podem ser reaproveitadas em simulados de outros estudantes sobre o mesmo tema. Essas questões não contêm seu nome, e-mail ou qualquer dado que identifique você.

Decisões automatizadas: o algoritmo de revisão espaçada e o plano do dia decidem automaticamente o que você vai revisar e quando. Isso não gera efeitos jurídicos sobre você, mas, se quiser, pode pedir explicações sobre os critérios (art. 20).

5. Com quem compartilhamos

Não vendemos nem alugamos seus dados. Compartilhamos apenas com fornecedores (“operadores”) que nos ajudam a prestar o serviço, e só o necessário pra cada tarefa:

Os fornecedores de IA recebem o conteúdo necessário pra gerar o resultado pedido e o processam conforme seus termos de uso de API e os contratos firmados com a AprovAI.

Também podemos compartilhar dados quando a lei exigir (por exemplo, ordem judicial ou requisição de autoridade competente), pra proteger direitos do AprovAI ou de terceiros, ou numa eventual operação societária (fusão ou aquisição), caso em que esta política continuará valendo pros seus dados.

Decks compartilhados: se você compartilhar um deck ou participar de um grupo, as pessoas com acesso verão o conteúdo compartilhado e seu nome de exibição/apelido.

6. Transferência internacional de dados

Alguns fornecedores (como OpenAI, Google, Cloudflare, Resend, PostHog, Microsoft e TikTok) processam dados fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos. Essas transferências são feitas com base no art. 33 da LGPD, em especial quando necessárias à execução do contrato com você (art. 33, IX, combinado com o art. 7º, V), com seu consentimento específico no caso de ferramentas de análise e marketing (art. 33, VIII), e com cláusulas contratuais e garantias de proteção oferecidas por esses fornecedores, conforme a regulamentação da ANPD.

7. Crianças e adolescentes

Muita gente que usa o AprovAI ainda não fez 18 anos. Por isso, tratamos dados de adolescentes sempre no seu melhor interesse, como manda o art. 14 da LGPD e o ECA, coletando só o necessário pra prestar o serviço de estudo.

• De 13 a 17 anos: o uso do AprovAI requer a ciência e o consentimento de pelo menos um dos pais ou responsável legal. Ao criar a conta, o estudante declara que tem essa autorização. A contratação de plano pago deve ser feita ou autorizada pelo responsável, que normalmente é o titular do cartão.
• Menores de 13 anos não devem criar conta sem o consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou responsável legal (art. 14, § 1º). Nesse caso, o responsável deve falar com a gente antes, pelo WhatsApp ou e-mail, pra formalizar esse consentimento.
• Se descobrirmos uma conta de menor de 13 anos criada sem esse consentimento, vamos suspendê-la e excluir os dados, salvo se o responsável regularizar a situação.
• Pais e responsáveis podem, a qualquer momento, pedir informações, acesso, correção ou exclusão dos dados do estudante pelos canais da seção 9 (podemos pedir uma comprovação simples da responsabilidade legal).
• Recomendamos que estudantes menores de idade decidam junto com o responsável se aceitam os cookies de análise e marketing. Escolher “Só essenciais” não limita nenhuma função de estudo.
• No ranking, aparecem apenas apelido, avatar e estatísticas de estudo — nunca e-mail. O perfil pode ser escondido do ranking nas Configurações.

8. Por quanto tempo guardamos

• Enquanto a conta existir, mantemos seus dados de cadastro, conteúdo e histórico de estudo, porque eles são o próprio serviço.
• Quando você pede a exclusão da conta, apagamos ou anonimizamos seus dados em até 30 dias. Cópias de segurança (backups) são sobrescritas no ciclo normal de rotação.
• Exceções previstas em lei (art. 16): registros de acesso por 6 meses (Marco Civil da Internet, art. 15); registros de pagamento e documentos fiscais pelo prazo exigido pela legislação fiscal e consumerista (em geral, 5 anos); e o mínimo necessário pra defesa em eventual processo, até o fim do prazo de prescrição.
• Dados de ferramentas de análise ficam guardados pelos prazos de retenção configurados nessas ferramentas e deixam de ser coletados quando você retira o consentimento.

9. Seus direitos e como exercê-los

Pelo art. 18 da LGPD, você (ou seu responsável legal, se você for menor de idade) pode pedir, a qualquer momento e de graça:

1. Confirmação de que tratamos seus dados;
2. Acesso aos dados;
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
6. Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
7. Informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
8. Informação sobre a possibilidade de não dar consentimento e as consequências disso;
9. Revogação do consentimento;
10. Oposição a tratamento feito com base em outra hipótese legal, se houver descumprimento da LGPD;
11. Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado (art. 20).

Como pedir: mande uma mensagem pelo WhatsApp +55 (19) 99836-3702 ou pelo e-mail [email protected], de preferência a partir do e-mail cadastrado na conta. Pra proteger você, podemos pedir uma confirmação de identidade antes de atender.

Prazo: confirmamos o recebimento e respondemos de forma completa em até 15 dias (art. 19, II). Se não pudermos atender algum pedido (por exemplo, por obrigação legal de guardar um dado), explicamos o motivo.

Se não ficar satisfeito, você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd, ou aos órgãos de defesa do consumidor.

10. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis pra proteger seus dados: conexão criptografada (HTTPS), senhas guardadas só em hash, acesso restrito aos servidores e ao banco de dados, limites contra abuso e escolha de fornecedores reconhecidos. Nenhum sistema é 100% invulnerável; se acontecer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, vamos avisar você e a ANPD, como manda o art. 48 da LGPD.

Você também ajuda: use uma senha forte, não compartilhe sua conta e saia da sessão em computadores públicos.

11. Cookies

Cookies e o armazenamento local do navegador são pequenos arquivos que guardam informações no seu dispositivo. Usamos dois tipos:

Você escolhe no banner que aparece na primeira visita e pode mudar quando quiser. Se escolher “Só essenciais”, tudo continua funcionando normalmente. Também dá pra apagar cookies pelas configurações do seu navegador.

Alterar preferências de cookies

12. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)

O canal do encarregado pela proteção de dados do AprovAI é o e-mail [email protected] (use o assunto “Privacidade”). Também atendemos pelo WhatsApp +55 (19) 99836-3702.

13. Alterações e vigência

Podemos atualizar esta política quando o produto ou a lei mudarem. Se a mudança for relevante, avisamos por e-mail ou dentro do app antes de ela entrar em vigor. A data no topo sempre mostra a versão atual.

Esta política vale a partir de 1º de outubro de 2026. Veja também os Termos de Uso e a Política de Cancelamento e Reembolso.